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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13254 Permuta Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14135 Convite Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
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