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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14134 Tomada de Preço Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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