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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
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