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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14127 Crédito Rural Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14135 Convite Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
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