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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10830 Motim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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