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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13254 Permuta Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14137 Leilão Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
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