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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13186 Horas Extras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
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