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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
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