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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3420 Extorsão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14666 Exploração Sexual Não
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