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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14685 Associação Criminosa Não
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