Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10837	Corrupção ativa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10926	Prova Ilícita	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10819	Aliciamento de eleitores	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12612	COVID-19	Sim	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	7937	Inclusão/exclusão de Jurado	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10602	Condicional do processo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3490	Subtração de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11780	Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10847	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3584	Favorecimento real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12337	Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal	Não	Não
V. Crimes Tributários	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15151	Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12612	COVID-19	Sim	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não

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