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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
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