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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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