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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
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