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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
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