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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
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