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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
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