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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
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