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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12542 Real Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
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