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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
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