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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10752 Aliciamento eleitoral Não
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