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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3567 Tráfico de influência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
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