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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
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