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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
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