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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
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