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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3624 Caça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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