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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
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