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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12499 Fraldas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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