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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9896 Contra o mercado de capitais Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9894 De Imprensa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9897 De genocídio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9891 De Tortura Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9898 Sigilo Telefônico Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9889 Contra as Telecomunicações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não
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