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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14795 Mineração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12002 Acolhimento institucional Não Não
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