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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10738 Sobrestamento Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
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