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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13322 Vício de Consentimento Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7835 Retificação de Sexo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9519 Benefício de Ordem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não Não
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