Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 5851-5875 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9783 Arremesso de projétil Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9774 Incêndio Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9775 Explosão Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9764 Simulação de Casamento Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Mostrando itens 5851-5875 do total de 212464