Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 5826-5850 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9805 Incitação ao Crime Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Mostrando itens 5826-5850 do total de 212464