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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9678 Roubo (art. 157) Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3416 Furto Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3386 Leve Não
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