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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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