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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10455 Aquisição Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10447 Aquisição Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4831 Overbooking Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11821 Conselhos tutelares Não
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