Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 35551-35575 do total de 485293

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9837 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Mostrando itens 35551-35575 do total de 485293