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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5915 Isenção Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10703 Índice de 11,98% Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10530 Imunidade Recíproca Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10702 Índice de 3,17% Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10529 Partidos Políticos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10730 Adicional de Desempenho Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não
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