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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10265 Interesse Particular Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10340 Indenizações Regulares Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10132 Restituição de área Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10425 Rescisão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10389 Revogação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10501 Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10297 Teto Salarial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11860 Produto Impróprio Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9620 Nome Coletivo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7708 Novação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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