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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10229 Remoção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9622 Limitada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9258 Honorários Periciais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10676 Imissão na Posse Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7780 Indenização por Dano Material Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10492 Veículos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10931 Criação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4910 Extinção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10388 Edital Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
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