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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10404 Contribuição Sindical Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10556 Exclusão - ICMS Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10399 Profissional Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10398 Metrológica Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6007 Repetição de indébito Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10397 Sanitárias Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12494 Padronizado Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10396 Ambiental Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10393 Adjudicação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10392 Convênio Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6005 Juros/Correção Monetária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10391 Recursos Administrativos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10390 Sanções Administrativas Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10389 Revogação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10388 Edital Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10386 Modalidade / Limite Não
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