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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Sim
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12499 Fraldas Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Sim
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12494 Padronizado Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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