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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 12157 Internação Provisória Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
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