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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9970 Pobreza Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11981 Exploração Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12004 Colocação em família substituta Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
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