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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Sim
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