Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 33301-33325 do total de 485278

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6238 Oferta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6239 Fixação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5808 Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 2055 Gratificação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5779 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5787 Exoneração Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5788 Revisão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10624 Perdão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Mostrando itens 33301-33325 do total de 485278