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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10705 Subteto Salarial Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12815 Ensino Médio Regular Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13240 Ordem de Preferência Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10173 Exercício Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13271 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7780 Indenização por Dano Material Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Não Sim
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