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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11946 Pessoa com Deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12495 Não padronizado Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10875 Base de Cálculo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10095 Águas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10173 Exercício Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12815 Ensino Médio Regular Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12892 Continuada Não Sim
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