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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Sim
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12496 Oncológico Não
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