Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 044-2016 Lei em PDF
Aprova Projeto de Lei que altera a redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, objetivando readequar os requisitos para composição de juízes das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e dá outras providências.
Publicado em 24/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 041-2016 Lei em PDF
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, bem como revoga a Resolução nº 29, de 25 de outubro de 2012.
Publicado em 24/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 042-2016 Lei em PDF
Cria o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 24/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 043-2016 Lei em PDF
Altera o art. 55, caput, § 1º e 2º, e acrescenta o § 4º, e altera o art. 171, caput e acrescenta os §§ 1º e 2º, à Resolução nº 02 /1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí)
Publicado em 24/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 038-2016 Lei em PDF
Estabelece regime Especial de Trabalho para a realização de instrução e julgamento em processos das Varas Criminais da Comarca de Teresina/PI
Publicado em 27/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 040-2016 Lei em PDF
Propõe novo modelo de togas comuns e vestes talares para uso exclusivo dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 27/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 036-2016 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 115/2008 – Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Publicado em 13/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 037-2016 Lei em PDF
Encaminha Projeto de Lei propondo a desafetação do bem público situado na Rua Clodoaldo Freitas, nº 967, esquina com a Rua João Cabral, S/N, Centro/Norte, Teresina/PI e sua alienação.
Publicado em 13/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 033-2016 Lei em PDF
Disciplina a criação e a instalação provisória da 4ª Turma Recursal do Estado do Piauí para julgamento em ambiente eletrônico de processos novos do Sistema PROJUDI e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 025-2016 Lei em PDF
Altera o sistema de contraprestação de serviço extraordinário definido na Resolução nº 08, de 28 de abril de 2016(REVOGADA)
Publicado em 29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 026-2016 Lei em PDF
Institui e disciplina o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 028-2016 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 10, de 25 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425/2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí e o selo de fiscalização e autenticidade
Publicado em 29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 030-2016 Lei em PDF
Projeto de Lei Complementar que cria 01 (um) cargo de Juiz Auxiliar na Comarca de Picos, extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Inicial e cria 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Final.
Publicado em 29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 031-2016 Lei em PDF
Dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, a criação de juízes auxiliares e dá outras providências.
Publicado em 29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 032-2016 Lei em PDF
Cria e regulamenta o funcionamento do Conselho Permanente de Segurança Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 29/09/2016