Resolução nº 049-2017
Ementário:
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 011, de 27 de janeiro de 2011, que implanta e disciplina o protocolo postal de petições, recursos e documentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 011, de 27 de janeiro de 2011, que implanta e disciplina o protocolo postal de petições, recursos e documentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.