Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 33/2008 Lei em PDF
Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí. ALTERADA pela Resolução nº 12/2011
Publicado em 27/11/2008
RESOLUÇÃO Nº 08/2008 Lei em PDF
Dispõe sopre a criação e o funcionamento do CONSELHO DE SUPERVISÃO GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação (postos de conciliação) dos Juizados Especiais, e dos anexos, e dá outras providências. alterada pela Resolução nº 22/2014
Publicado em 02/05/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/08 Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização da Justiça Militar do Estado do Piauí. Alterada pela Lei Complementar nº 185/2020
Publicado em 11/01/2008
LEI Nº 5425 DE 20/12/2004 - CRIA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em PDF
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e da outras providências. / Alterada pela Lei Complementar 132, de 03 de agosto de 2009 / Alterada pela Lei nº 6.241, de 11 de Julho de 2012 / Alterada pela Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 / Alterada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.302 de 20 de dezembro de 2019 / Alterada pela Lei nº 7.635 de 26 de novembro de 2021 / Alterada pela Lei nº 7.822 de 27 de junho de 2022 / Alterada pela Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023 / Alterada pela Lei nº 8643, de 09 de abril de 2025
Publicado em 21/12/2004