Lei Complementar nº 311, de 02 de abril de 2025
Ementário:
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí. TAGS: Lojepi / Organização Judiciária
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí. TAGS: Lojepi / Organização Judiciária